MAT · NJILA Uniformização Administrações Municipais

Projecto de Uniformização dos Processos e Procedimentos das Administrações Municipais · MAT / NJILA

Inquérito Técnico — Sistemas Centrais e Interoperabilidade

Recolher, junto da DSI MAT e das entidades gestoras dos sistemas, o detalhe técnico de integração com os sistemas centrais que não foi possível apurar por pesquisa documental — para a definição do D-4 (Requisitos Técnicos e Funcionais).

Nota. As questões de enquadramento (norma de interoperabilidade, identidade digital, normas de segurança, protecção de dados, soberania, governação do RUPE e propriedade do Portal) foram já apuradas por pesquisa documental e retiradas deste inquérito. Ficam apenas os pontos que dependem de resposta directa da DSI MAT.
Como usar. Inquérito de auto-preenchimento, respondido antecipadamente; servirá também de guião da consulta técnica na reunião. Onde a resposta não for do âmbito do respondente, encaminhar para a entidade gestora competente.
A quem se dirige. DSI MAT; entidades gestoras dos sistemas financeiros/patrimoniais/RH do Estado (SIGFE/SIGPE/SINGERH); operador do Portal do Munícipe; entidade do RUPE.

0. Identificação

Entidade / organismo*

Sistema(s) sob gestão*

Nome do responsável pelo preenchimento*

Função*

Contacto (telemóvel / e-mail)*

Data de preenchimento*

A. Questões transversais

A6. Existem ambientes de teste / sandbox e documentação de API disponíveis para os sistemas centrais?

Sim Não

A6. Detalhe:

B. RUPE — pagamentos ao Estado

B2. Existe API / serviço de integração para gerar referências de pagamento e receber/consultar confirmação? Protocolo (REST/SOAP), autenticação e formato de dados

Sim Não

B2. Detalhe técnico:

B6. Documentação a disponibilizar (assinalar):

Especificação da API Manual de integração Credenciais de sandbox

C. Portal do Munícipe (nacional; serviços + arrecadação de receitas)

C2. O Portal está parametrizado para os novos municípios da divisão político-administrativa (Lei 14/24)?

Sim Não Parcial

C2. Se não, plano e esforço de parametrização:

C3. Tecnologia que o suporta e roadmap previsto:

C4. Expõe APIs para submissão de requerimentos, consulta de estado, pagamento e notificações ao cidadão?

Sim Não

C4. Detalhe:

C5. O Portal fará a camada de atendimento ao cidadão (front-office) e o sistema municipal o back-office — ou há sobreposição a resolver?

C6. Documentação a disponibilizar (assinalar):

Arquitectura do portal Catálogo de serviços/API Plano de evolução/parametrização

D. Sistemas financeiros, patrimoniais e de RH do Estado (SIGFE · SIGPE · SINGERH · Janela Única)

D4. Para cada sistema operacional — protocolo/autenticação, dados trocados, ambiente de testes:

D5. Documentação a disponibilizar (assinalar):

Fichas técnicas Especificações de API dos sistemas operacionais

E. Sistema de gestão municipal (a construir de raiz)

E1. Confirma-se que o sistema de gestão municipal será construído de raiz, não havendo sistema existente a adaptar?

Sim Não

E2. Normas, arquitectura de referência ou restrições que o Estado impõe a esse futuro sistema (linguagem, nuvem, integração obrigatória com o Portal e os sistemas das secções C–D):

E3. Existem aplicações municipais isoladas que o MAT considere absorver ou descontinuar?

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